Avisos Legais

GTI (Gestion Textile Internationale),
bat. 15-16, 61 rue du Landy, 93 300 Aubervilliers
Capital de 160 000€,
Número de identificação: 329 151 849 Conservatória do Registo Comercial de Paris,
numéro TVA : FR21329151849
Tel : + 33 1 41 61 86 16,
info@moondreamwebstore.com,

Alojamento: NBS System
140 Bd Haussmann 75008 Paris – France
Tel : +33 1 58 56 60 82

 




Preâmbulo:

As presentes condições gerais de venda (as "Condições Gerais") são celebradas entre a empresa GESTION TEXTILE INTERNATIONALE (a "Empresa") e qualquer pessoa singular não comerciante ("o Utilizador") que pretenda efetuar uma compra no Site (doravante designadas como as "Partes").

As Partes acordam que as presentes Condições Gerais regem exclusivamente a sua relação.

Qualquer utilizador pode tomar conhecimento, a qualquer momento, das Condições Gerais no site http://www.moondreamwebstore.fr editado pela Empresa (o "Site").

Estas Condições Gerais poderão ser alvo de alterações e as condições aplicáveis são as que estão em vigor no Site na data de realização da sua encomenda. Estas são levadas ao conhecimento do Utilizador e aceites pelo mesmo durante a encomenda.

 

 

1. OBJETO

As Condições Gerais visam definir as modalidades de venda entre a Empresa e o Utilizador a partir da realização da encomenda no Site até aos serviços pós-venda, passando pelo pagamento e a pela entrega.

 

 

2. PRODUTOS

Os produtos regidos pelas presentes Condições Gerais são os que figuram no Site e que são indicados como vendidos e enviados pela Empresa (os "Produtos"). São oferecidos tendo como limite os stocks disponíveis. As caraterísticas essenciais (qualitativas e quantitativas) dos Produtos são descritas e apresentadas no Site com a maior exatidão possível. No entanto, caso sejam detetados erros ou omissões no que respeita à sua apresentação, a Empresa não assume qualquer responsabilidade.

Serão envidados todos os esforços para assegurar que as fotografias dos Produtos que surgem no Site sejam fiéis aos Produtos originais. No entanto, podem ocorrer variações, nomeadamente em virtude das limitações técnicas de reprodução das cores nos equipamentos informáticos dos Utilizadores, pelo que a Empresa não se responsabiliza por variações que não lhe sejam imputáveis ou por variações não substanciais.

 

 

3. PREÇOS

Os preços dos Produtos apresentados no Site são indicados em euros com IVA à taxa francesa. Estes preços consideram o IVA e eventuais descontos aplicáveis no dia da encomenda.

Para quem reside na Suíça, estes preços não incluem os custos aduaneiros, bem como os diversos custos relativos à fatura dos custos aduaneiros.

O preço dos Produtos é apresentado excluindo os custos de entrega (custos de processamento da sua encomenda, custos de embalagem, portes de envio e eventuais custos de devolução). O montante dos custos de entrega será indicado no formulário de encomenda antes da validação da encomenda.

Os preços dos Produtos podem ser alterados a qualquer momento pela Empresa. No entanto, um preço não pode ser alterado depois de a encomenda do Utilizador ter sido validada.

Para todas as encomendas é emitida uma fatura, que é enviada por e-mail ao Utilizador.

 

 

4. ENCOMENDA

4.1 Identificação prévia do Utilizador

Na sua primeira encomenda, o Utilizador deve seguir um procedimento de criação de conta de cliente, tal como indicado no Site.

Para realizar uma encomenda, o Utilizador deve identificar-se com o seu endereço de e-mail ou o seu número de cliente e a sua palavra-passe.

Em caso de perda ou esquecimento da palavra-passe, o Utilizador pode voltar a pedi-la regressando à sua conta de cliente e clicando em "Palavra-passe esquecida". A sua palavra-passe será recebida no endereço de e-mail que indicou no momento da sua inscrição.

O Utilizador pode também contactar o Serviço ao Cliente através do número 0033 1 41 61 86 16, pelo preço de uma chamada local, para solicitar o envio da palavra-passe para o seu endereço de e-mail.

4.2 Realização da encomenda

O Utilizador deve ter pelo menos dezoito (18) anos e ter a capacidade jurídica necessária para realizar e finalizar qualquer encomenda ou ser titular de uma autorização que lhe permita realizar e finalizar qualquer encomenda e estar preparado para o justificar a qualquer momento, na sequência de um simples pedido da Empresa.

O Utilizador realiza a sua encomenda no Site, respeitando o procedimento previsto e explicado no Site: acessível 24 horas sobre 24 e 7 dias sobre 7 em permanência, salvo em caso de interrupção voluntária ou não, nomeadamente por necessidade de manutenção ou motivos de força maior. Sob pena da encomenda ser recusada, o Utilizador deve escolher um endereço de entrega do(s) Produto(s) necessariamente situado nos países mencionados no artigo 6.1, adiante.

CEm conformidade com o artigo 1369-5 do Código Civil relativo à celebração de um contrato sob a forma eletrónica, o Utilizador pode visualizar os dados da sua encomenda (Produto, referência, quantidade, preço unitário) e o seu preço total e corrigir eventuais erros. O Utilizador deve verificar a exatidão da sua encomenda antes da confirmação para exprimir a sua aceitação. Todas as encomendas confirmadas presumem a aceitação dos preços e descrições dos Produtos disponíveis para venda. Qualquer contestação relativa a este aspeto será efetuada no quadro de uma eventual troca e das garantias mencionadas no artigo 8, adiante. A Empresa acusará a receção da encomenda após a realização da mesma através do envio de um e-mail.

Caso um Produto não esteja disponível durante a realização da encomenda, o Utilizador será informado do facto pela Empresa por e-mail.

Em alguns casos, nomeadamente por falta de pagamento, endereço incorreto ou outro problema na conta de cliente do Utilizador, a Empresa reserva-se o direito de bloquear a encomenda do Utilizador até à resolução do problema.

Para qualquer questão relativa ao seguimento de uma encomenda, o Utilizador deve consultar a sua conta de cliente no Site ou ligar para o número 0033 1 41 61 86 16.

 

 

5. MODALIDADES DE PAGAMENTO

O pagamento é feito em euros à escolha do Utilizador

  • por cartão bancário: Cartão bancário, Visa, Mastercard.
    A conta bancária do Utilizador é debitada depois da validação da encomenda.
    Para este tipo de pagamento, a Empresa utiliza um sistema de pagamento à distância e de encriptação dos dados em modo SSL (Secure Socket Layer). Por conseguinte, os pagamentos por cartão bancário não são efetuados nos servidores da Empresa mas diretamente nos do banco da Empresa (Crédit du Nord) num ambiente protegido. Graças a esta garantia, os números do seu cartão bancário são conhecidos exclusivamente pelo nosso banco.
  • por PAYPAL (disponível apenas para entregas na França Metropolitana e no Mónaco).
    Ao selecionar o pagamento via PayPal, o Utilizador será automaticamente encaminhado para a sua conta PayPal. Depois de o pagamento por Paypal ter sido validado, o Utilizador poderá finalizar a sua encomenda no Site.

Em caso de Produtos esgotados ou não disponíveis, serão debitados apenas os Produtos efetivamente enviados.

 

 

6. ENTREGA

6.1 Zonas geográficas de entrega

Os Produtos vendidos no Site podem ser entregues na França Metropolitana, na Suíça e no Mónaco, bem como em todos os países pertencentes à União Europeia.

6.2 Modalidades de entrega

A entrega é efetuada no domicílio do Utilizador indicado na conta do cliente ou no endereço de entrega que este tenha indicado no formulário de encomenda, na França Metropolitana ou em qualquer outro país de entrega citado no artigo 6.1.

Não fazemos entregas em apartados.

Os custos de entrega são calculados em função do peso do produto e do local de entrega. Serão indicados ao Utilizador antes da validação definitiva da Encomenda.

Será enviado um e-mail com um número de tracking para que possa seguir o percurso da sua encomenda.

-Chrono Classic Europe

1. O nosso transportador efetua uma primeira tentativa de entrega. Caso não esteja ninguém em sua casa, é deixado na caixa de correio um aviso de passagem.
2. 2.ª tentativa de entrega no dia seguinte. Caso não esteja ninguém em sua casa, é deixado na caixa de correio um aviso de passagem. O número do transportador é indicado no aviso de passagem a fim de marcar um encontro para o momento mais conveniente para si.
3. Finalmente, 3.ª tentativa de entrega à hora marcada. Caso não seja possível, terá de efetuar um levantamento no armazém do transportador.
Ao fim de 7 dias, a sua embalagem ser-nos-á devolvida.

Prazos de entrega
Entrega rápida da sua embalagem entre 2 e 4 dias em 27 países europeus.

A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelos atrasos na entrega e consequências que possam daí resultar.

 

 

7. DIREITO DE CANCELAMENTO E DE TROCA

7.1 Direito de cancelamento (unicamente para as entregas na Europa)

Todos os Produtos entregues na Europa podem ser reembolsados desde que estejam intactos, completos, embalados na embalagem de origem, que a faixa termocolante não tenha sido utilizada e que sejam acompanhados pela fatura de compra.

Em conformidade com o artigo L.121-20 do Código do Consumo, o Utilizador dispõe de um direito de cancelamento de quatorze (14) dias úteis a contar da data de receção dos Produtos. O direito de cancelamento aplica-se também aos produtos em saldo, usados ou que não estejam em stock. Durante este período, o Utilizador pode devolver os Produtos à Empresa sem qualquer explicação nem pagar multas para o seguinte endereço da Empresa: GTI - Moondream, bat. 15-16, 61 rue du Landy, 93 300 Aubervilliers – France. Para o fazer, deve indicar por telefone, através do número 00 33 1 41 61 86 16, a sua intenção de devolver o Produto e de o fazer por via postal dentro do referido período. Os custos de devolução são da responsabilidade do Utilizador e não lhe serão reembolsados, a menos que se trate de um Produto defeituoso à chegada ou de um erro durante o envio do Produto.

A Empresa compromete-se a reembolsar o Utilizador que tenha exercido o seu direito de cancelamento pelos montantes devidos com a maior brevidade e, o mais tardar, ao longo dos dez (10) dias seguintes ao exercício do direito de cancelamento e nomeadamente:

- Se o Utilizador devolver o conjunto dos Produtos da sua encomenda, a Empresa reembolsará o Utilizador i) pelo preço dos Produtos devolvidos, bem como pelos custos de entrega de base "de ida" destes últimos;

- Se o Utilizador não devolver a sua encomenda na íntegra e conservar um ou mais dos Produtos encomendados, o montante dos custos de entrega "de ida" será conservado pela Empresa.

O reembolso será efetuado através do modo de pagamento utilizado durante o pagamento da encomenda devolvida.

Assim, se a encomenda de Produtos tiver sido paga por:

  • cartão bancário, e este cartão ainda estiver válido, o reembolso será efetuado na conta associada ao cartão em causa.
  • Paypal, e a conta Paypal continuar ativa, o reembolso será efetuado na conta Paypal em causa.

 

Em caso de falha dos reembolsos anteriormente indicados, o reembolso será efetuado através do envio de um cheque para o endereço de faturação.

7.2 Troca

Todos os Produtos entregues na Europa podem ser trocados desde que estejam intactos, completos, embalados na embalagem de origem, que a faixa termocolante não tenha sido utilizada e que sejam acompanhados pela fatura de compra.

O Utilizador dispõe de um prazo de dez (10) dias para solicitar uma troca.

Para tal, deve obrigatoriamente indicar por telefone, através do número 00 33 1 41 61 86 16, a sua intenção de trocar o Produto.

Neste caso, o Utilizador não deverá pagar os custos de entrega da nova encomenda de troca.

O Utilizador pode devolver o seu Produto à Empresa pelo transportador.

Os custos de devolução são da responsabilidade do Utilizador (à exceção de um Produto defeituoso à chegada ou de um erro durante o envio do Produto).

 

 

8. GARANTIAS

Todos os produtos à venda no Site beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L211-1 e seguinte do Código do Consumo) e da garantia contra os defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do código civil), o que permite que o Utilizador devolva os Produtos entregues com defeito ou não conformes, com vista à sua substituição tendo por limite os stocks disponíveis.

Caso seja impossível efetuar uma substituição, a Empresa compromete-se a restituir o Preço do Produto encomendado no prazo de trinta (30) dias após a receção do produto devolvido pelo Utilizador para o seguinte endereço da Empresa: GTI - Moondream, bat. 15-16, 61 rue du Landy, 93 300 Aubervilliers – France.

 

9. ASSINATURA E PROVAS

Em todos os casos, o fornecimento online do número do cartão bancário e a validação final da encomenda constituirão prova da totalidade da referida encomenda em conformidade com as disposições da lei de 13 de março de 2000 e pressupõem a exigibilidade dos montantes correspondentes ao preço dos Produtos constantes do formulário de encomenda, bem como aos custos de entrega.

Esta validação equivale à assinatura e aceitação expressa de todas as operações efetuadas no Site.

Em caso de utilização fraudulenta do seu cartão bancário, o Utilizador é convidado, a partir do momento em que esta utilização seja constatada, a contactar o Serviço ao Cliente ligando para o número 0033 1 41 61 86 16 (preço de uma chamada local).

 

 

10. RESPONSABILIDADES

A Empresa compromete-se a cumprir todas as práticas habituais no setor na prestação do serviço oferecido ao Utilizador. No entanto, não assumirá qualquer responsabilidade quando o incumprimento das suas obrigações fique a dever-se a uma atuação imprevisível e inultrapassável de um terceiro no contrato ou a um caso de força maior tal como definido na jurisprudência francesa.

De igual modo, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade:

  • pelo incumprimento ou cumprimento incorreto das obrigações contratuais da responsabilidade do Utilizador, nomeadamente no momento da introdução da encomenda no Site;
  • por quaisquer inconvenientes ou danos decorrentes da utilização da rede de Internet, nomeadamente uma interrupção do serviço, uma intrusão externa ou a presença de vírus informáticos;
  • por qualquer atraso imputável a uma rutura de stocks.

 

 

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Empresa dispõe do direito que lhe permite comercializar no Site a totalidade dos Produtos.

Todos os elementos do Site e que são exibidos no Site, quer sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, marcas, logótipos, grafismos, fotografias, desenhos e modelos, são protegidos por direitos de autor, marcas ou patentes. A sua divulgação não deverá em caso algum ser interpretada como concedendo uma licença ou um direito de utilização das referidas marcas e elementos distintivos protegidos por direitos de autor. Por conseguinte, não podem ser utilizados sob pena de instauração de processos judiciais.

Desta forma, nenhum dos documentos provenientes do Site pode ser copiado, reproduzido, republicado, transferido, publicado, transmitido ou distribuído seja de que forma for.

 

 

12. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Empresa compromete-se a proteger os dados pessoais de cada Utilizador, recolhidos durante as encomendas. Todos os dados pessoais são processados com absoluta confidencialidade.

O ficheiro que reúne estas informações foi alvo de uma declaração junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades n.º 1615774 v 0.

Em conformidade com a lei "Informática e Liberdades", os Utilizadores dispõem do direito de objeção, de acesso e de retificação dos dados pessoais relativos aos mesmos recolhidos pela Empresa. Para exercerem os seus direitos, os Utilizadores podem enviar um e-mail para info@moondreamwebstore.com ou uma carta para o seguinte endereço da Empresa: GTI, bat. 15-16, 61 rue du Landy, 93 300 Aubervilliers - France.

 

 

13. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

As Condições Gerais estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio, o tribunal competente será o do local do domicílio do réu ou, à escolha do queixoso, do local de entrega efetiva do Produto.

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